Senado aprova aumento do limite do MEI e perdão de dívidas

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), por 78 votos favoráveis e nenhum contrário, um projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e prevê o perdão de dívidas da categoria. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14). As medidas foram encaminhadas pelo governo federal e incluem mudanças no enquadramento dos microempreendedores e nas condições para regularização de débitos.

Limite de faturamento será ampliado

Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 80 mil. Pelo projeto aprovado, o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.

A proposta também amplia o número de funcionários que um microempreendedor individual pode contratar. Hoje, a categoria pode ter apenas um empregado. Com a mudança, serão permitidos até dois, desde que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.

Segundo o relator da proposta na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), a mudança busca evitar que empreendedores deixem de aceitar contratos para não ultrapassar o limite de faturamento.

Projeto prevê perdão de dívidas

O texto concede anistia integral aos MEIs inadimplentes para dívidas contraídas até 13 de outubro de 2026. Segundo as informações divulgadas, o perdão busca permitir que os microempreendedores regularizem sua situação e retomem as atividades.

A medida foi anunciada pelo governo Lula durante a semana, a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais. A oposição criticou a votação do projeto às vésperas da eleição.

Impacto fiscal da proposta

A estimativa apresentada prevê impacto de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029, relacionado à renúncia de receitas.

Já o impacto do perdão das dívidas foi estimado em R$ 3 bilhões ao longo de três anos. Segundo o Ministério da Fazenda, os valores previstos para esse componente são de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.

O texto também contempla débitos ainda não inscritos na dívida ativa da União, mas que podem estar em processo de tramitação. Essa previsão poderia gerar impacto adicional de até R$ 2 bilhões.

Governo também prevê crédito para pequenos negócios

Outra proposta, que prevê a concessão de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios, ainda deverá ser enviada pelo governo ao Congresso após as eleições. O recurso previsto seria não reembolsável, ou seja, não precisaria ser devolvido pelos beneficiários.

Essa iniciativa é distinta do projeto aprovado pelo Senado nesta quinta-feira.