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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que a União, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) expliquem os entraves para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco Regional de Brasília (BRB).

A instituição é controlada pelo governo do Distrito Federal (GDF) e está envolvida nas investigações relacionadas ao Banco Master. A decisão de Fux foi assinada na quarta-feira (9).

Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá ser notificada para apresentar manifestação sobre o caso.

O empréstimo tem como objetivo cobrir parte do prejuízo provocado pela compra de carteiras de empréstimos fraudulentas do Master pelo BRB. Sem a operação, o banco corre o risco de ser liquidado pelo Banco Central por não cumprir exigências regulatórias.

As circunstâncias da operação entre as duas instituições são investigadas em um inquérito criminal no STF. Há suspeita de que executivos do banco tenham sido subornados para aprovar o negócio.

Até o momento, não está clara a dimensão exata do prejuízo causado ao BRB. Isso ocorre porque a instituição vem adiando sucessivamente a divulgação do balanço financeiro, contrariando os prazos legais.

Acordo para salvar o BRB

Um acordo para resgatar o BRB, costurado com a União, chegou a ser homologado por Fux em maio. No entanto, o empréstimo ainda não foi realizado, agravando a situação financeira do banco.

O GDF acionou o STF para tentar obrigar o Tesouro Nacional a atuar como avalista da operação de crédito.

Durante o processo de conciliação, porém, a União costurou um acordo que não prevê recursos federais como garantia direta do empréstimo.

A proposta utiliza recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os dois fundos são formados por transferências federais destinadas regularmente aos governos estaduais e municipais.

Pelo acordo, em caso de inadimplência, os bancos poderão acessar parte desses recursos para receber os pagamentos da dívida. Dividendos e participação acionária também estão entre as garantias previstas.

Entraves para o empréstimo

A operação ainda não foi concluída devido ao receio dos bancos que integram o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

As instituições financeiras apresentaram dúvidas sobre a viabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos anos.

Os bancos também querem garantias de que poderão acessar recursos do FPE e do FPM, que são públicos, caso o BRB deixe de cumprir as obrigações do empréstimo.

Uma audiência realizada por Fux em agosto para tentar destravar a operação terminou sem avanços.

Argumentos do governo do DF

O governo do Distrito Federal defende que o BRB tem papel estratégico para a administração pública local.

O banco opera programas sociais, realiza pagamentos de servidores públicos, administra benefícios e concentra recursos públicos e depósitos judiciais.

Segundo o GDF, um eventual colapso da instituição poderia comprometer serviços públicos, programas sociais e milhares de correntistas.

 

Agência Brasil