Projeto prevê pensão para ajudar mulheres a romper ciclo da violência doméstica

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças na Lei Maria da Penha para ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica. A principal mudança é a criação de uma pensão provisória mensal, que deverá ser paga pelo agressor e poderá ser determinada pelo juiz como medida protetiva de urgência. (Essa matéria foi publicada antes pelo Portal R7)

A proposta busca oferecer suporte financeiro às vítimas que permanecem em relacionamentos abusivos por não terem condições de arcar com despesas básicas após o afastamento do agressor. O objetivo é garantir recursos para custos como moradia, alimentação e transporte, proporcionando maior autonomia e reduzindo o risco de que a mulher retorne ao convívio com o autor da violência por necessidade econômica.

Para garantir o cumprimento da decisão, o projeto prevê mecanismos como o bloqueio de contas bancárias e de bens do agressor. A concessão da pensão dependerá de análise da Justiça, que deverá levar em consideração a situação de vulnerabilidade da vítima, a existência de indícios de violência doméstica ou tentativa de feminicídio e a capacidade financeira do investigado. O valor do benefício também deverá observar esses critérios, buscando equilíbrio entre a necessidade da vítima e a condição econômica do agressor.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

R7