Paraíba abre adesão ao Refis do ICMS com perdão de até 100% de juros
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A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) iniciou o período de adesão ao Refis 2026 do ICMS, que permite a renegociação de débitos vencidos até 30 de junho de 2026, com descontos de até 100% em multas e juros. O prazo para solicitar a adesão termina em 18 de dezembro.
O programa oferece três formas de atendimento aos contribuintes: pela internet, por e-mail ou presencialmente na sede da Fazenda Estadual, em João Pessoa, e nas repartições fiscais distribuídas por 20 cidades paraibanas.
O pagamento em cota única poderá ser realizado até 23 de dezembro. Antes de aderir, o contribuinte também pode fazer uma simulação dos débitos.
Quais são os descontos do Refis 2026?
Os débitos de ICMS vencidos até 30 de junho de 2026 poderão ser renegociados com as seguintes condições:
- 100% de desconto nas multas punitivas decorrentes do descumprimento de obrigações principais;
- 100% de desconto nas multas moratórias e nos juros de mora;
- 95% de desconto nas multas punitivas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias.
Como aderir ao Refis do ICMS?
A solicitação pode ser feita pela internet, na plataforma Sefaz Virtual. Para acessar a opção de simulação e adesão, o contribuinte deve seguir o caminho:
- Acesse o site da Sefaz-PB.
- Entre na opção Sefaz Virtual.
- Selecione “Empresa”.
- Acesse “Tributos”.
- Clique em “Pagamentos”.
- Escolha “Simulação Adesão REFIS”.
Também é possível procurar a sede da Sefaz-PB, em João Pessoa, ou uma das repartições fiscais do Estado, presentes em 20 cidades.
Para tirar dúvidas, a secretaria disponibilizou o e-mail refis2026@sefaz.pb.gov.br.
Prazo para adesão
O período para solicitar a adesão termina em 18 de dezembro. Já o pagamento em cota única poderá ser feito até 23 de dezembro.
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, afirmou que o prazo permite aos empresários planejar a regularização dos débitos e realizar simulações antes de aderir ao programa.
Segundo ele, o Refis 2026 oferece descontos que podem chegar a 100% em juros e multas, possibilitando que os contribuintes paguem o valor principal da dívida, conforme as condições previstas.
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