Prospera MEI: 235 mil paraibanos poderão ser beneficiados

O Governo Federal anunciou o Prospera MEI, conjunto de medidas que poderá beneficiar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país, incluindo 7,8 milhões de mulheres. Na Paraíba, onde existem pouco mais de 479 mil pequenos negócios, dos quais 235 mil são MEIs, as iniciativas buscam facilitar a regularização financeira e estimular o crescimento das atividades.

As ações incluem perdão de dívidas com a União, aumento do teto de faturamento, ampliação da contratação de funcionários e novas oportunidades nas compras públicas. O pacote também prevê renegociação de débitos bancários, apoio financeiro para investimentos e redução de obrigações burocráticas.

Segundo a pesquisa Perfil do MEI, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), quase 47% dos microempreendedores individuais paraibanos deixaram de pagar algum boleto mensal do MEI. Por outro lado, 56% demonstram interesse em vender para o governo.

O levantamento também aponta que 77% dos MEIs da Paraíba acreditam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento de seus negócios.

Perdão de dívidas pode beneficiar mais de 3,6 milhões de MEIs

Uma das principais medidas do Prospera MEI é a remissão integral de débitos tributários federais de titularidade da União, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.

A iniciativa está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21/10). A proposta altera a Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece as regras do Simples Nacional.

O perdão abrange contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança. Também inclui dívidas ajuizadas ou parceladas.

A medida poderá alcançar mais de 3,6 milhões de microempreendedores, com a remissão de mais de R$ 18,7 bilhões em débitos. O valor médio das dívidas é de aproximadamente R$ 3,4 mil.

Como funcionará o perdão das dívidas

A remissão entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027 e será automática, sem necessidade de solicitação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Para manter o benefício, o empreendedor deverá pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.

A medida também alcança o saldo devedor de parcelamentos em andamento. Entretanto, não haverá devolução de valores já pagos.

Os microempreendedores com processos judiciais em andamento para contestar as dívidas deverão desistir das ações para obter a baixa definitiva. Nesses casos, não haverá cobrança de honorários advocatícios pela desistência.

Teto de faturamento do MEI sobe para R$ 140 mil em 2028

O Prospera MEI prevê a elevação do limite de receita bruta anual, que atualmente é de R$ 81 mil. Com a mudança, o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O limite não é atualizado desde 2018. A ampliação permitirá que os empreendedores aumentem o faturamento sem precisar deixar o regime simplificado tão cedo, mantendo o recolhimento mensal do DAS.

A proposta também amplia a possibilidade de contratação de funcionários. Em vez de apenas um empregado, o MEI poderá contratar até dois funcionários.

Além disso, empresas do Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 poderão voltar ao enquadramento como MEI, conforme as regras previstas na proposta.

Compras públicas terão limites ampliados

O pacote também busca ampliar a participação dos pequenos negócios nas contratações realizadas pelo poder público.

O limite das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte passará de R$ 80 mil para R$ 130.984,20.

Outra mudança envolve o Contrata+Brasil, plataforma digital que conecta órgãos públicos a prestadores de serviços cadastrados como MEI.

Nesse sistema, o limite de valor por serviço aumentará de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06, ampliando as possibilidades de contratação direta desses profissionais.

Até 13 de outubro de 2026, o Contrata+Brasil havia registrado:

• 8.356 contratos finalizados;
• R$ 47,9 milhões em contratos concluídos;
• 24.537 MEIs cadastrados;
• 2.744 órgãos públicos cadastrados;
• 245 oportunidades abertas.

O interesse dos empreendedores paraibanos nesse mercado é significativo: segundo o Sebrae, 56% dos MEIs do estado têm interesse em vender para o governo.

Programa prevê crédito, renegociação e menos burocracia

Além das mudanças previstas no PLP nº 186/2026, o Prospera MEI reúne outras iniciativas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios.

Confira as principais medidas anunciadas:

• Desenrola 3.0: renegociação de dívidas bancárias, com desconto mínimo de 90% na compra das carteiras de crédito pelas instituições financeiras.
• PixMEI: apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios, com limite de até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030.
• Dispensa de nota fiscal: MEIs ficarão dispensados da emissão de notas fiscais nas vendas para pessoas físicas.
• Regras para nanomeis: esses empreendedores ficarão dispensados de emitir notas fiscais em todas as vendas e também de criar CNPJ.

As iniciativas buscam reduzir obstáculos financeiros e administrativos, facilitar investimentos e criar condições para a continuidade e a expansão dos pequenos negócios.

 

Agêrncia Brasil