WhatsApp: TSE define regras para canais durante campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta sexta-feira (16) novas regras para o uso de canais do WhatsApp durante as campanhas eleitorais. Os ministros analisaram em quais situações esses canais de transmissão podem ser considerados vinculados à propaganda eleitoral.

A caracterização desse vínculo dependerá de critérios como o uso de recursos da campanha, o fornecimento de suporte técnico ou tecnológico, a divulgação oficial, a recomendação, a atuação coordenada e as orientações sobre o conteúdo publicado. O apoio espontâneo, por si só, não caracteriza vínculo com a campanha.

A norma também proíbe o uso dos canais para disseminar conteúdos fabricados ou manipulados com informações falsas ou descontextualizadas que possam comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral ou a integridade do processo.

Em seu voto, o ministro André Mendonça afirmou que as campanhas e os responsáveis pelos canais deverão zelar pela legalidade do material divulgado. Ele também destacou que a publicação reiterada de conteúdos irregulares poderá levar à retirada do canal do ar, sem impedir a apuração de eventuais responsabilidades.

Agência Brasil