TCE dá 5 dias para prefeita de Belém explicar denúncia sobre transporte de universitários para Araruna
Paraíba
A Prefeitura de Belém terá cinco dias para encaminhar informações ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sobre uma denúncia envolvendo o transporte gratuito de estudantes universitários para o município de Araruna.
A apuração tramita no Processo TC nº 03771/26 e tem como gestora citada a prefeita Aline Barbosa de Lima. Segundo o TCE, a denúncia trata de alegado descumprimento da Lei Municipal nº 323/2016 em relação ao transporte universitário.
A Auditoria quer saber se o município oferece transporte gratuito aos estudantes residentes em Belém e matriculados no Campus VIII da Universidade Estadual da Paraíba, em Araruna, e desde quando o serviço é disponibilizado. Caso não seja oferecido, a Prefeitura deverá justificar.
O TCE também requisitou cópias das respostas dadas a requerimentos apresentados pela estudante Wanessa da Silva Paz à Secretaria Municipal de Educação e ao gabinete da prefeita, ambos datados de 4 de maio de 2026. Caso não tenha havido resposta, a gestão deverá informar formalmente ao Tribunal.
A Prefeitura terá ainda de esclarecer se a Lei Municipal nº 323/2016 foi regulamentada, modificada ou revogada e informar quais critérios são utilizados para criação ou manutenção das rotas universitárias, inclusive eventual exigência de número mínimo de estudantes.
O procedimento está na fase de instrução. A existência da denúncia não significa que o TCE tenha concluído pela ocorrência de irregularidade.
Por Clilson Júnior | BC1 – O Blog do Clilson
