Subseção Vale do Piancó da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta seu veemente repúdio e grave apreensão diante dos acontecimentos verificados na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DA DIGNIDADE DA JURISDIÇÃO

_”Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados.”_ (Mt 5, 6)

A Subseção Vale do Piancó da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, no regular exercício de sua missão institucional, vem a público manifestar seu veemente repúdio e grave apreensão diante dos acontecimentos verificados na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal realizada hoje.

Demasiados foram os atos juridicamente reprováveis, que desafiam a lei, a doutrina e a própria jurisprudência do STF, há tanto tempo consolidada.

Repudia-se, primordialmente, a inaceitável participação e o voto de magistrado diretamente implicado no objeto da apuração em curso, ato que viola frontalmente o princípio secular nemo iudex in causa sua e a garantia judicial do juiz imparcial, consagrada no art. 8º, item 1, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Censura-se a manifesta disparidade de critérios ético-processuais observada na bancada, na qual determinados magistrados abstiveram-se espontaneamente do julgamento, enquanto o julgador diretamente alcançado pelo procedimento deliberou sobre o próprio feito.

Repudia-se a quebra de decoro institucional e o destempero verbal evidenciados pela troca pública de impropérios e ofensas pessoais entre ministros, conduta manifestamente incompatível com o dever de sobriedade e a urbanidade reclamados pelo tribunal de cúpula do País.

Rejeita-se o desrespeito flagrante à autoridade da presidência da Corte e o tumulto procedimental consubstanciado em sucessivas interrupções que esvaziaram a disciplina regimental do Plenário.

Repudia-se o manejo tático de pedido de vista articulado após a emissão de voto de mérito, com a ulterior revogação da manifestação já proferida, expediente anômalo que fragiliza a estabilidade e a segurança jurídica.

Censura-se a politização do debate jurisdicional sob pretextos de calendário eleitoral, quadro degradante que levou a ministra Cármen Lúcia a apontar formalmente a instauração de um inequívoco “mal-estar cívico” no seio do Pretório Excelso.

A jurisdição constitucional assenta-se nas garantias do juiz natural, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal . As regras de impedimento e suspeição, os deveres de decoro do Regimento Interno do STF, os princípios da impessoalidade e da moralidade e os ditames do ordenamento jurídico são balizas cogentes.

A fiscalização rigorosa dos atos de autoridades públicas não consubstancia ataque à instituição, mas dever cívico inafastável para a salvaguarda da própria Corte.

A Subseção Vale do Piancó da OAB/PB manifesta seu mais categórico repúdio a condutas que depreciam a imagem do Supremo Tribunal Federal perante a Nação e corroem a confiança social na prestação jurisdicional.

Diante desse cenário, a Diretoria desta Subseção, consciente de sua responsabilidade institucional, convoca a Advocacia do Vale do Piancó a permanecer em postura inegociável de VIGILÂNCIA e de CORAGEM: vigilância vigilante contra o arbítrio, contra os atalhos casuísticos e contra as manipulações políticas; e coragem cívica para defender a Constituição Federal, as prerrogativas da classe e o Estado Democrático de Direito.

A Advocacia reafirma sua missão de guardiã da ordem jurídica, advertindo que não haverá trégua nem complacência enquanto a dignidade da jurisdição estiver ameaçada.

Reafirmando o compromisso permanente com a ordem constitucional, esta Subseção permanecerá vigilante no acompanhamento dos desdobramentos procedimentais perante a Suprema Corte, inclusive quanto ao desfecho do julgamento suspenso, renovando o chamado solene à classe pela firmeza, pela vigilância e pela coragem, sem esmorecer.

Itaporanga/PB, 15 de setembro de 2026.

DIRETORIA DA SUBSEÇÃO VALE DO PIANCÓ DA OAB-PB