Fiscalização resgata 20 trabalhadores de condições análogas à escravidão em obra pública de Patos

Uma fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, resgatou 20 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravidão em uma obra pública de pavimentação em Patos, no Sertão da Paraíba. A ação ocorreu no fim de julho, mas os resultados foram divulgados nessa quarta-feira (9).

Ao todo, a fiscalização verificou as condições de trabalho de 55 trabalhadores vinculados a três empresas. Desses, 47 estavam sem registro formal e sem contrato de trabalho regularizado.

Os 20 trabalhadores resgatados estavam alojados em estruturas coletivas fornecidas pela empregadora. Segundo a fiscalização, dois alojamentos eram superlotados e precários, sem camas, móveis ou estrutura adequada. Os trabalhadores dormiam em colchões colocados diretamente no chão e mantinham seus pertences espalhados pelos ambientes.

Falta de estrutura nas frentes de trabalho

As irregularidades também foram encontradas nos locais onde os trabalhadores atuavam. As frentes de pavimentação não tinham banheiros, lavatórios, vestiários, abrigo ou espaço adequado para refeições e descanso.

De acordo com a auditoria, os trabalhadores precisavam fazer as necessidades fisiológicas no mato e realizar as refeições no chão, permanecendo expostos ao sol e à poeira durante a jornada.

Também foram constatadas situações de risco relacionadas à falta de equipamentos de proteção individual, treinamento, acompanhamento médico e estrutura para primeiros socorros.

A fiscalização identificou ainda irregularidades no pagamento dos trabalhadores. Parte dos salários era paga em espécie ou por transferência bancária, sem recibos. Também não havia o pagamento da parcela correspondente ao repouso semanal remunerado para trabalhadores que recebiam por produção ou diária.

Os fiscais encontraram registros manuscritos de pagamentos e de frequência, com informações sobre a obra e até chaves de transferência bancária utilizadas para os pagamentos de trabalhadores que não tinham registro formal.

Outras empresas também apresentaram irregularidades

Além da empresa responsável pelos trabalhadores resgatados, outras duas empresas foram fiscalizadas. Em uma delas, foram encontrados 10 trabalhadores em situação de informalidade. Na outra, havia 20 trabalhadores sem registro. Nesses casos, não houve resgate, mas as medidas administrativas cabíveis foram adotadas.

Uma das empresas fiscalizadas era responsável por duas frentes de pavimentação em paralelepípedos. Dos 25 trabalhadores encontrados nessas frentes, 17 estavam sem registro.

A eventual responsabilidade dos entes públicos que contrataram as obras será analisada em procedimentos específicos.

Trabalhadores tiveram direitos regularizados

Após a fiscalização, os vínculos empregatícios foram formalizados, com registro no eSocial retroativo às respectivas datas de admissão, além dos recolhimentos de FGTS e das contribuições previdenciárias.

Somados, os valores destinados ao pagamento das verbas rescisórias ultrapassam R$ 85 mil.

Os trabalhadores resgatados também terão acesso ao seguro-desemprego específico para pessoas retiradas de condições análogas à escravidão, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação.

Denúncias podem ser feitas pela internet

Casos suspeitos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados pelo Sistema Ipê, canal criado para receber informações sobre esse tipo de situação.

A denúncia pode ser feita sem identificação e deve conter, sempre que possível, detalhes sobre o local, as condições encontradas e os trabalhadores envolvidos. As informações são utilizadas para subsidiar a análise e eventual fiscalização.

 

Parlamento PB