DEBATE PROGRAMÁTICO: o que propõem Cícero e Lucas Ribeiro para a segurança Pública

O debate programático nunca foi o forte das campanhas eleitorais no Brasil. O eleitorado, estimulado pelas abordagens de parte da imprensa, acaba se interessando pelo dia a dia dos candidatos e por suas divergências políticas, colocando em segundo plano o diagnóstico e as propostas de cada candidato.

Por essa razão, resolvemos escrever esta série de análises a respeito dos programas de governo dos dois principais candidatos ao governo da Paraíba, Cícero Lucena, do MDB, e Lucas Ribeiro, do PP. No primeiro texto dessa série, vamos tratar das propostas dos dois candidatos para a segurança pública.

Antes de começarmos, vale um registro significativo. O plano de governo registrado por Lucas Ribeiro no TRE tem mais ou menos 4,6 mil palavras, enquanto o de Cícero é quase quatro vezes maior: 17,8 mil palavras — consultei as cópias dos planos de governo registrados no TRE, que podem ser baixadas aqui.

Não é o tamanho de texto que demonstra mais conteúdo, porém, o esforço da equipe de Cícero Lucena de detalhar as propostas do candidato deve ser ressaltada. Esse esforço também revela preocupação com o debate programático e o quanto Cícero Lucena dá importância a essa questão. E que ele se preparou para esse momento. E mais: evidencia que o candidato do MDB não trata o programa como mera formalidade, uma exigência legal para o registro da candidatura. Isso se reflete na abordagem dos principais temas do plano de governo.

No caso da segurança pública, o diagnóstico apresentado pelos dois candidatos revela diferenças importantes. Enquanto o de Lucas Ribeiro (PP) relaciona maior segurança à prevenção, à proteção das mulheres, ao combate à discriminação e à valorização dos profissionais, deixando claro que o atual governador pretende apenas aprimorar o que já existe, como sua campanha até demonstra, o plano de Cícero Lucena (MDB) parte da identificação dos problemas que a Paraíba enfrenta: a concentração territorial da violência, o baixo esclarecimento dos crimes graves e um sistema prisional que precisa ser reconfigurado, tanto na sua localização quanto na política de recuperação dos presos, para impedir que eles fiquem à mercê das facções.

Ou seja, enquanto Lucas opta por descrever os pontos principais de sua política da segurança que pretende desenvolver, sem apontar metas, Cícero Lucena faz um diagnóstico a partir de dados, mostrando não apenas os problemas da segurança pública da Paraíba, para só então propor metas a serem alcançadas ao longo dos próximos quatro anos. Por exemplo: a meta proposta por Cícero é reduzir os crimes violentos letais intencionais e os crimes contra o patrimônio entre 6% e 8% ao ano.

No plano de Lucas Ribeiro são apresentadas ações para combater o crime organizado, fortalecer a inteligência, modernizar delegacias e ampliar a presença territorial, mas não há detalhamento nem as metas de redução anual da criminalidade. Embora ambos proponham o uso de câmeras e a criação de Centros de Comando regionalizados, apenas Cícero aponta com clareza números a serem alcançados: implantação de seis Centros Regionais (Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Monteiro, Vale do Piancó e Guarabira) e 5 mil câmeras, com reconhecimento facial, inteligência artificial e leitura automática de placas, a serem espalhadas por todo o estado.

No caso da valorização dos policiais, Lucas aposta na formação, na melhoria da infraestrutura e em melhor remuneração. Cícero, por outro lado, diz expressamente que sua meta é colocar as forças de segurança paraibanas entre as mais valorizadas do Nordeste e entre as dez do Brasil. Além disso, o candidato do MDB defende a retroatividade das promoções. E não fica por aí: Cícero propõe planos plurianuais de remuneração e carreira, com cronograma, revisão dos planos de carreira, com os devidos cálculos do impacto fiscal dessa política, concursos públicos, aprimoramento dos equipamentos e assistência psicossocial.

No caso da política de prevenção da violência, Lucas fala em um modelo de Prevenção Criminal pelo Design Ambiental (diagnóstico e requalificação dos espaços públicos e protocolos de interação comunitária). Cícero pretende concentrar a ação do Estado em bairros e municípios com maiores índices de homicídios, roubos e vulnerabilidade juvenil, articulando policiamento, melhor iluminação, urbanização, escolas em tempo integral que ofereçam esporte, cultura, formação profissional e apoio às famílias.

São esses os principais pontos dos dois programas que permitem uma comparação mais objetiva. Qual dos dois candidatos tem o melhor programa para a segurança pública?