Congresso vota nesta semana fim da escala 6×1 e “taxa das blusinhas”

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, entre elas o fim da escala 6×1 e a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

Fim da escala 6×1

A proposta que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável à proposta e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores.

A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados e evitar que a proposta precise retornar para análise dos deputados.

O que prevê a proposta

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
• O salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada;
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas;
• Um ano após o fim desse primeiro período, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

Caso seja aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará ser votada em dois turnos no Plenário do Senado.

Para aprovação, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outra pauta de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que trata do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória será analisada inicialmente por uma comissão mista formada por deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer. Existe expectativa de que a votação ocorra na própria comissão.

A MP perde a validade em 8 de setembro. Se for aprovada na comissão mista, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara dos Deputados, a primeira sessão de votação da semana está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da medida relacionada à “taxa das blusinhas”, os deputados devem analisar outras duas medidas provisórias voltadas aos trabalhadores de aplicativos.

Uma delas simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Também estão entre os projetos que podem ser analisados pela Câmara:

• Manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência;
• Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica;
• Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, prevê o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na área econômica, os senadores também devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil.

Outro projeto trata do marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas consideradas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Congresso recebe Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso Nacional deve receber uma das propostas mais importantes para a economia do próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que apresenta as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.

A proposta dará início a uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

 

Portal Arapuan