TRE manda PRE investigar supostas irregularidades em contratações do Estado

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta segunda-feira (24), a investigação de uma suposta prática de contratações de servidores sem concurso público pelo Governo do Estado. A decisão ocorreu durante o julgamento de um recurso no qual foram apresentados dados sobre a admissão de profissionais na administração pública.

A denúncia aponta que, embora tenha realizado concurso público para a contratação de mil professores, o Estado convocou apenas 250 aprovados. Em contrapartida, teriam sido contratados cerca de 3.500 profissionais sem a realização de certame. A informação foi tratada com gravidade pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho, que apontou indícios de improbidade administrativa e destacou ser dever da Corte determinar a apuração dos fatos.

Os argumentos do magistrado foram acompanhados pelo desembargador Onaldo Queiroga e integralmente acatados pelo relator da matéria, o desembargador Bianor Arruda. Por maioria de votos, o colegiado decidiu pelo encaminhamento da denúncia ao Ministério Público Eleitoral (PRE).

Com a remessa dos autos, caberá ao órgão ministerial apurar as possíveis irregularidades nas contratações e verificar eventual impacto eleitoral da admissão de profissionais sem concurso público.

Poder PB