PGR defende restrições a Bolsonaro e veto a visitas políticas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção das restrições impostas a Jair Bolsonaro (PL), incluindo limitações a visitas com finalidade político-eleitoral. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (12).

A manifestação ocorre após recursos apresentados contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, que restringiram visitas e manifestações políticas durante o cumprimento da pena.

A PGR pede que os agravos sejam rejeitados e que as medidas permaneçam válidas enquanto produzirem efeitos.

Carta divulgada por Flávio motivou restrições

O conflito jurídico se intensificou em julho, após Flávio Bolsonaro (PL) divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai e direcionada aos brasileiros.

Para Moraes, a publicação representou descumprimento da proibição de Jair Bolsonaro utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Inicialmente, o ministro suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai.

Posteriormente, foram impostas outras limitações, incluindo restrição temporária a visitas e proibição de encontros com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026.

Defesa questiona limitações

A defesa argumenta que as medidas prejudicam a preservação dos vínculos familiares e destaca que Flávio, além de filho, também atua como advogado do ex-presidente.

Os advogados também sustentam que as restrições relacionadas aos direitos políticos não deveriam impedir o exercício da liberdade de expressão.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou entendimento contrário.

Segundo a PGR, a manutenção dos vínculos familiares não afasta as regras determinadas para o cumprimento da pena.

PGR cita cumprimento de pena em regime fechado

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na Ação Penal 2668. Posteriormente, recebeu prisão domiciliar por razões humanitárias relacionadas à saúde.

Para Gonet, a prisão domiciliar não elimina as regras ligadas ao cumprimento da pena.

Na avaliação da Procuradoria, o contato familiar pode sofrer limitações diante de eventual descumprimento das condições estabelecidas pela Justiça.

Assistência jurídica permanece garantida

A PGR também rejeitou o argumento de cerceamento de defesa.

Segundo o parecer, Bolsonaro continua assistido por seus advogados constituídos, permanecendo garantido o acesso necessário para o exercício da defesa.

A Procuradoria argumentou ainda que a atuação de Flávio como advogado não afasta a obrigação de respeitar as condições estabelecidas judicialmente.

Recursos ainda serão julgados

O parecer apresentado nesta quarta-feira será considerado durante o julgamento dos recursos pelo STF.

A PGR defende que os agravos sejam rejeitados e que permaneçam as restrições determinadas durante o cumprimento da pena.

A decisão final sobre os recursos caberá ao colegiado responsável pela análise do caso.

 

Agência Brasil