SOLÂNEA | MPPB apura remuneração de secretária de Educação, uso do Fundeb e denúncias sobre servidores e licitação

O Ministério Público da Paraíba publicou extratos de procedimentos que apuram denúncias envolvendo a administração de Solânea. Entre os assuntos estão a remuneração da secretária municipal de Educação, Adaina de Souza Oliveira, possíveis irregularidades funcionais de servidores e suspeitas relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 25/2026.

De acordo com os documentos conferidos pelo BC1 – O Blog do Clilson, o Inquérito Civil nº 001.2025.076501 investiga supostas irregularidades na remuneração da secretária, identificada no ato como professora efetiva nomeada para cargo político. O objeto menciona possível pagamento indevido de vencimentos, utilização irregular de recursos do Fundeb e eventual dano ao erário. O ato é datado de 27 de fevereiro de 2026 e foi publicado na edição de 9 de outubro.

Outro inquérito, de nº 001.2025.076163, trata de denúncia registrada na Ouvidoria do Ministério Público sobre possíveis irregularidades funcionais e atos de improbidade administrativa envolvendo servidores da Prefeitura de Solânea. O extrato, também com ato datado de 27 de fevereiro, não individualiza os servidores nem detalha as condutas atribuídas a cada um.

Pregão sob apuração

No Inquérito Civil nº 001.2026.038904, o MPPB apura supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 25/2026. São mencionadas a possível aglutinação indevida do objeto, a ausência de disponibilização do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e exigências que poderiam restringir a competitividade. O ato é datado de 30 de setembro.

O extrato não informa o valor da licitação, os fornecedores participantes ou eventual medida de suspensão.

Denúncia sobre águas pluviais

O Procedimento Administrativo nº 001.2026.037603 apura denúncia sobre o direcionamento do escoamento de águas pluviais de um bairro para propriedade particular. O documento menciona relatos de danos ambientais, destruição de cerca, deterioração e obstrução de uma via de acesso, além de possível risco de desabamento de imóveis.

O objeto prevê a apuração dos fatos e das medidas necessárias à reparação dos danos. O ato é datado de 17 de setembro; o bairro e a propriedade não são identificados no extrato.

Os quatro procedimentos são assinados pelo promotor Henrique Candido Ribeiro de Morais. As publicações descrevem os objetos das apurações e não apresentam conclusão de responsabilidade ou manifestação dos citados.

Fonte: Diário Oficial do MPPB, 09/10/2026, páginas 6 a 8.

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