TCE multa Manoel Vasconcelos em R$ 2 mil e encaminha ao TCU despesas com cartão da Defesa Civil
Paraíba
O Tribunal de Contas da Paraíba aplicou multa de R$ 2 mil a Manoel Vasconcelos, responsável pela Prefeitura de Tenório no processo examinado, e decidiu representar ao Tribunal de Contas da União sobre despesas custeadas com recursos federais por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil.
A redação do BC1 – O Blog do Clilson conferiu que o julgamento ocorreu em 24 de setembro no processo 01006/24, originado de denúncia sobre locação de veículos no exercício de 2022.
Quanto às despesas de 2022 com a empresa Edvaldo Gomes Araújo – Locadora Nossa Senhora de Fátima, a Câmara extinguiu o processo sem resolução do mérito nesse ponto específico, em razão de julgamento anterior. Essa deliberação não foi estendida automaticamente aos demais pontos do processo.
A multa tem prazo de 60 dias para recolhimento voluntário. O TCE recomendou que os recursos do cartão da Defesa Civil sejam incorporados ao orçamento e tenham execução registrada no sistema contábil municipal e no Sagres. Caberá ao TCU avaliar os elementos remetidos e definir sua atuação.
Fonte documental: Diário Oficial do TCE-PB, nº 4003. Processo 01006/24; ata da 1ª Câmara de 24/09/2026; página 23.
Clilsson Junior
