Justiça determina mudança do nome de rua em Igaracy por alusão à ditadura militar

A Justiça Estadual determinou que a Câmara Municipal de Igaracy, no Sertão da Paraíba, escolha um novo nome para a Avenida Castelo Branco, uma das principais vias do município. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (11) pelo juiz Pedro Davi Alves, da 1ª Vara Mista de Piancó.

A determinação está relacionada à homenagem a Humberto de Alencar Castelo Branco, general que presidiu o Brasil entre 1964 e 1967, durante o período da ditadura militar.

Segundo a sentença, após o trânsito em julgado do processo, o município terá prazo de 60 dias para retirar o nome “Avenida Castelo Branco” de documentos oficiais, cadastros, mapas e placas de identificação da via. A Câmara Municipal deverá adotar as providências necessárias para a escolha de uma nova denominação.

O magistrado considerou que a manutenção da homenagem entra em conflito com princípios como a moralidade administrativa, a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos, além do dever de preservação da memória histórica.

Processo

De acordo com a decisão, o Município de Igaracy e a Câmara Municipal não apresentaram contestação dentro do prazo estabelecido no processo. Diante disso, o juiz decretou a revelia.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou parecer favorável à ação popular que resultou na decisão judicial.

Até a última atualização, não havia manifestação pública da Câmara Municipal de Igaracy sobre a sentença.

Patosonline