Justiça derruba suspensão de advogado investigado por uso de ‘prompt injection’

A Justiça Federal da Paraíba revogou a suspensão cautelar aplicada a um dos advogados investigados por supostamente inserir comandos ocultos, conhecidos como “prompt injection”, em petições apresentadas ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão foi proferida no dia 3 de setembro pela 3ª Vara Federal da Paraíba e se tornou pública nessa segunda-feira (7).

A suspensão dos dois advogados havia sido determinada cautelarmente pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), em julho. No entanto, ao analisar o caso de um dos profissionais, a Justiça Federal entendeu que a seccional não teria competência para aplicar diretamente a medida da forma como foi realizada.

Segundo a decisão, a atribuição para aplicação de sanções disciplinares dessa natureza é do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. O juízo também destacou a necessidade de que o advogado seja previamente ouvido antes da adoção da medida, em respeito às garantias do contraditório e da ampla defesa.

A decisão, portanto, suspendeu os efeitos da determinação administrativa em relação ao advogado que recorreu à Justiça Federal, sem representar uma conclusão sobre a existência ou não da conduta investigada.

Entenda o caso

As suspensões foram determinadas no início de julho pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino, e posteriormente referendadas pelo Conselho Pleno da entidade. A medida foi fundamentada no poder geral de cautela previsto no artigo 49 do Estatuto da Advocacia, que permite a adoção de providências excepcionais diante de situações que possam representar risco à dignidade da advocacia, à regularidade de procedimentos disciplinares ou ao interesse público.

Um dos casos chegou à OAB-PB após representação apresentada pela juíza Juliana Duarte Maroja, do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar do TJPB. O processo, que tramita em segredo de Justiça, envolve o cumprimento de sentença relacionado ao custeio de tratamento multidisciplinar para uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo a magistrada, foram encontradas instruções adversariais ocultas em petições protocoladas no processo. Os comandos teriam sido inseridos em texto branco, com fonte muito pequena e fragmentação de palavras, dificultando sua identificação durante uma leitura convencional.

A suspeita é de que as instruções pudessem interferir no processamento automatizado realizado pelo MinutaIA, ferramenta de apoio utilizada pelo TJPB na elaboração de minutas judiciais.

A documentação encaminhada à OAB aponta que a suposta irregularidade foi identificada em duas petições eletrônicas: embargos de declaração, protocolados em 19 de fevereiro de 2026, e uma manifestação de urgência, apresentada em 14 de fevereiro. Uma análise técnica-forense elaborada pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB também foi anexada ao processo.

Em outro caso, encaminhado à OAB-PB pela 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, um magistrado identificou um comando textual oculto em sete páginas de embargos de declaração apresentados por outro advogado.

O conteúdo estava em fonte branca, em itálico e com tamanho reduzido, ficando praticamente invisível na leitura comum. De acordo com a documentação, o texto continha instruções para que ferramentas de inteligência artificial abandonassem a imparcialidade, considerassem os argumentos apresentados pela parte como irrefutáveis e dessem provimento ao recurso.

O comando também mencionava que se tratava de um teste para verificar se o magistrado utilizava exclusivamente inteligência artificial na elaboração das decisões.

Um dos advogados investigados reconheceu ter assinado e protocolado as peças, mas negou ter inserido os comandos de forma intencional. A defesa apontou como possíveis causas o reaproveitamento de modelos de documentos, conversões de arquivos ou uma eventual integração involuntária dos textos ao fluxo de trabalho do escritório.

O que é ‘prompt injection’?

“Prompt injection” é uma técnica utilizada para tentar induzir sistemas de inteligência artificial a seguir instruções inseridas em conteúdos que estão sendo analisados pela própria ferramenta.

No caso investigado na Paraíba, os comandos teriam sido escondidos dentro das petições por meio de recursos de formatação que dificultavam sua visualização por leitores humanos, mas que poderiam ser identificados por sistemas automatizados.

A estratégia pode ser utilizada para tentar alterar a forma como uma inteligência artificial interpreta determinado documento, levando o sistema a ignorar instruções anteriores ou a produzir uma resposta orientada pelos comandos inseridos no conteúdo.

A investigação sobre os advogados ainda deve seguir no âmbito disciplinar, e a decisão da Justiça Federal sobre a suspensão cautelar não representa uma absolvição ou conclusão definitiva sobre as acusações.

 

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