Com voto de minerva, TRE cassa prefeita de Areia e determina novas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, nesta sexta-feira (4), a prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB), por abuso de poder. O julgamento foi decidido com o voto de minerva do presidente da Corte, Márcio Murilo da Cunha Ramos, que precisou desempatar o placar de 3 a 3.

A Justiça Eleitoral julgou a entrega de cestas básicas a eleitores por servidores da prefeitura utilizando veículos e estrutura do poder público municipal faltando dois dias para as eleições.

O relator do processo, desembargador Keops de Vasconcelos votou pela improcedência das denúncias de abuso de poder político e econômico votando apenas pela prática de conduta vedada. Os desembargadores eleitorais Rodrigo Clemente de Beito e Giovanna Mayer seguiram o entendimento.

Entretanto, a desembargadora Helena Fialho divergiu em parte e votou pelo acatamento das denúncias que a gestora cometeu crime de abuso de poder político e compra de votos na distribuição dos produtos. Ela foi seguida pelos desembargadores João Benedito e Rodrigues Marques.

Com o empate, o voto de minerva pela cassação foi do presidente do TRE-PB, Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Além da cassação, a Justiça Eleitoral determinou a perda dos direitos políticos por 8 anos da prefeita e multa por conduta vedada ao prefeito e vice-prefeito e multa geral de R$ 53.205,00.

O vice-prefeito da cidade, Luiz Francisco, segue com seus direitos políticos. A Corte entendeu que ele não teve participação nas irregularidades. Dessa forma, foi cassado por ter sido beneficiado pelos crimes.

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