CNJ cria fiscalização para processos há mais de 120 dias sem decisão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um sistema nacional para identificar automaticamente processos que estão há mais de 120 dias nas mãos de magistrados à espera de decisão. A ferramenta permitirá à Corregedoria Nacional de Justiça acompanhar continuamente a demora nos tribunais e cobrar providências quando forem encontrados estoques acima do prazo.

Batizado de Sistema Nacional de Auditoria do Poder Judiciário (Sinapjud), o mecanismo foi instituído pelo Provimento 254/2026 e representa uma mudança na forma de fiscalização da morosidade do Judiciário.

Com a nova ferramenta, a Corregedoria deixará de depender apenas de inspeções ou levantamentos pontuais para identificar processos que aguardam decisão há mais de 120 dias.

O Sinapjud utilizará dados processuais enviados pelos próprios tribunais para realizar auditorias automatizadas. Dessa forma, será possível acompanhar de maneira contínua a existência de processos que ultrapassem o prazo estabelecido.

A partir das informações identificadas pelo sistema, a Corregedoria Nacional de Justiça poderá cobrar providências dos tribunais quando forem encontrados estoques de processos acima do prazo de 120 dias.

O que muda com o Sinapjud

• Identificação automática de processos parados há mais de 120 dias aguardando decisão;
• Monitoramento contínuo da demora nos tribunais;
• Uso de dados processuais enviados pelos próprios tribunais;
• Realização de auditorias automatizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça;
• Possibilidade de cobrança de providências diante de estoques acima do prazo.

Agência Brasil