Edson Fachin anuncia proposta para limitar salários de juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enfatizou que as instituições públicas “têm de enfrentar com seriedade a agenda de moralização dos gastos públicos”, inclusive o Judiciário. O ministro acrescentou que, até o fim do ano, enviará ao Congresso uma proposta para disciplinar os salários dos juízes.

Ao ressaltar a necessidade de aprofundar as investigações de corrupção que permanece no país, ele defendeu, também, “aperfeiçoar os mecanismos de transparência e encontrar soluções públicas, justas e fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro”. “Inclusive, no que diz respeito ao regime remuneratório da magistratura, que é o que faremos com a proposição de uma lei federal, de caráter nacional, cuja minuta estará pronta até o final deste ano”, frisou, durante evento do jornal Folha de S. Paulo.

O teto de salário do serviço público é de R$ 46.366,19, mas, na prática, salários da magistratura são turbinados com penduricalhos e chegam a valores astronômicos. Em junho, Fachin determinou a criação de um grupo de trabalho para fazer um levantamento das verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a juízes em todo o país. A intenção é identificar distorções, uniformizar critérios e propor uma solução para os supersalários. A comissão tem prazo de até seis meses para apresentar propostas voltadas à padronização, à transparência e à previsibilidade das remunerações da magistratura.

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