A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026 vai considerar os rendimentos recebidos e os bens adquiridos ao longo de 2025. Embora as regras definitivas sejam publicadas pela Receita Federal apenas nos primeiros meses do ano da entrega, os critérios de obrigatoriedade já seguem parâmetros legais em vigor.
A principal mudança no cenário tributário é a ampliação da faixa de isenção para rendas de até R$ 5.000 mensais, confirmada pelo governo federal. A medida altera o alcance da tributação nas faixas iniciais da tabela progressiva e impacta diretamente o número de contribuintes obrigados a prestar contas.
Quem deverá declarar em 2026
A obrigatoriedade vale para quem, em 2025, se enquadrar em pelo menos um dos critérios previstos na legislação.
Rendimentos tributáveis
Deverá declarar quem recebeu, ao longo do ano, rendimentos tributáveis acima do limite anual que será formalmente estabelecido pela Receita Federal na instrução normativa do exercício 2026. Entram nessa conta salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.
Rendimentos isentos e tributados na fonte
Também está obrigado quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte — como FGTS, indenizações trabalhistas e rendimentos de poupança — em valor total superior a R$ 200 mil no ano.
Ganho de capital
Quem teve lucro na venda de bens ou direitos — como imóveis ou veículos — sujeito à incidência de imposto também deve declarar.
Operações em bolsa
Contribuintes que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, futuros ou assemelhadas devem entregar a declaração caso tenham registrado vendas superiores a R$ 40 mil no ano ou apurado ganhos líquidos tributáveis.
Atividade rural
Produtores rurais que obtiveram receita bruta acima do limite anual previsto na legislação — historicamente em torno de R$ 153 mil, sujeito a atualização — ou que pretendam compensar prejuízos de anos anteriores estão obrigados.
Patrimônio
Quem possuía, em 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil também deverá declarar.
Residência no Brasil
Pessoas que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês de 2025 e permaneciam nessa condição ao final do ano também entram na obrigatoriedade.
Offshores e investimentos no exterior
A Lei nº 14.754/2023, conhecida como Lei das Offshores e Fundos Exclusivos, alterou as regras de tributação para ativos mantidos fora do país e para fundos fechados. A norma instituiu a tributação periódica dessas estruturas e modificou alíquotas, ampliando o controle fiscal sobre investimentos internacionais.
Contribuintes com rendimentos no exterior ou enquadrados nessas regras deverão observar os critérios específicos estabelecidos na legislação e regulamentação da Receita.
Criptomoedas entram na declaração
A posse de criptoativos com valor de aquisição superior a R$ 5 mil deve ser informada na ficha de Bens e Direitos da declaração. No entanto, a obrigatoriedade de entrega só ocorre se o contribuinte se enquadrar em algum dos critérios gerais — como renda ou patrimônio — ou se tiver apurado ganho de capital tributável nas vendas.
Nas operações com criptomoedas, o imposto sobre ganho de capital incide quando as vendas mensais superam R$ 35 mil.
Tabela, inflação e fiscalização digital
Mesmo com a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil mensais, especialistas apontam que a defasagem histórica das demais faixas da tabela e dos limites de dedução ainda é tema de debate. Quando os valores não acompanham a inflação, o efeito prático pode ser aumento indireto da carga tributária para parte da classe média.
A Receita Federal, por sua vez, tem ampliado o uso da declaração pré-preenchida e intensificado o cruzamento eletrônico de dados. Informações de bancos, corretoras, operadoras de cartão e planos de saúde são automaticamente integradas ao sistema, o que reduz erros, mas aumenta o risco de cair na malha fina em caso de inconsistências.
Ano-calendário x exercício
O ano-calendário é o período em que os rendimentos foram recebidos e as despesas realizadas — neste caso, 2025. Já o exercício é o ano em que a declaração é entregue, ou seja, 2026.
MEI precisa declarar?
O Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar a declaração de Imposto de Renda como pessoa física caso a parcela tributável de seus rendimentos ultrapasse o limite de isenção ou se se enquadrar em outros critérios, como patrimônio elevado ou operações em bolsa. Independentemente disso, continua obrigatória a entrega da declaração anual da pessoa jurídica (DASN-SIMEI).
A recomendação de especialistas é que o contribuinte organize desde já informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas, educacionais e documentos de operações financeiras realizadas em 2025. Antecipar a preparação reduz erros, evita penalidades e facilita o planejamento tributário para o próximo exercício.
